Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.

O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí, determinou a extinção, sem exame do mérito, de mais uma ação de indenização movida por membro da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Supremo garante prisão especial para advogado

Guarda municipal vai a júri

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Da infração administrativa continuada

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Ação revisional de cláusulas contratuais c/c depósito incidental. Limitação da taxa de juros. Função ética e social dos contratos. Código Civil.

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

MPF investigará cartões de crédito do governo

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão